Cartão de Crédito não pode ter limite alterado sem aviso prévio

Administradoras frequentemente alteram o limite de crédito de cartões. Mas a alteração só pode ser feita mediante aviso prévio para evitar constrangimentos.

Os órgãos de proteção ao crédito condenam a alteração de limite de cartão de crédito sem aviso prévio, pois podem gerar constrangimento para o usuário. Todavia, a administradora é livre para alterar o limite de crédito do titular, pois tal condição está prevista em contrato, mas a alteração só pode ser feita com aviso prévio. O emissor do cartão precisa certificar-se de que o consumidor está ciente da alteração de limite antes que o novo valor entre em vigor.

O aviso prévio em caso de alteração de limite serve tanto para aumento quanto para redução de limite. O emissor do cartão não deve aumentar o limite sem o consentimento do consumidor, pois coloca o titular em risco de endividamento, principalmente se o portador tiver cartões adicionais que compartilham o limite do titular.

Pergunta do leitor: “Recebi uma mensagem SMS informando que o meu limite foi reduzido. Pode o aviso prévio ter efeito imediato?”

Sim, desde que o administrador do cartão se certifique de que o cliente está ciente da redução de limite. Geralmente os contratos preveem que o limite poderá ser alterado a qualquer momento de acordo com a política do banco administrador.

Não há lei que determine um prazo para o aviso prévio em caso de alteração de limite, apenas é exigida uma comunicação com antecedência, o consumidor precisa ter conhecimento do novo limite antes que ele entre em vigor.

O Banco do Brasil, por exemplo, tem uma política de crédito bastante rigorosa, seus clientes são analisados periodicamente e o limite pode ser reduzido a qualquer momento pelo administrador. A alteração de limite visa garantir que o valor de crédito liberado está de acordo com as condições socieconômicas de cada usuário, fazendo, assim, uso do crédito responsável.

Situações em que o limite pode ser reduzido:

• Reanálise de crédito conforme política da administradora;
• Perda de poder aquisitivo do titular;
• Alteração de renda;
• Endividamento do consumidor;
• Redução global na concessão de crédito aos clientes da administradora;
• Redução em virtude de regulamentações;
• Score do consumidor junto aos órgãos de proteção ao crédito;