Governo quer permitir a diferenciação de preços no cartão

Para evitar abusos nas taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam cartão o governo estuda permitir a diferenciação de preços por meio de pagamento para tornar o setor mais concorrido.

Nesta quinta-feira (15) o Governo Federal através do presidente Michel Temer anunciou uma série de medidas microeconômicas para estimular a economia e, consequentemente, ajudar o país a sair da crise econômica. Um dos tópicos que estão sendo analisados é permitir a diferenciação de preços entre os meios de pagamento: dinheiro, cartão de crédito, débito, cheque, boleto bancário, etc – o que hoje é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A medida pode tornar o setor de pagamentos mais competitivo e, consequentemente, diminuir os juros e taxas, ajudando a equilibrar o mercado. Hoje o comerciante que aceita pagamentos com cartão de crédito, por exemplo, é obrigado a fazer o mesmo preço para quem compra à vista (em espécie) para o cliente que paga com cartão e faz com que o estabelecimento tenha que pagar taxas e outros encargos, além de ter que aguardar até 45 dias para receber o valor das vendas.

Isso torna o setor desproporcional, fazendo com que o cliente que compra à vista tenha que pagar mais caro pois o estabelecimento é proibido de dar desconto em outras formas de pagamento, o que só beneficia as empresas de cartões e máquinas deste meio de pagamento.

Obrigando o estabelecimento que possui mais de uma forma de pagamento a manter o mesmo valor dos produtos é uma medida desproporcional, pois obriga o ajuste do preço para cima. Se o meio de pagamento é menos oneroso e permite dar desconto para o consumidor, assim deve ser feito.

A medida, porém, está sendo analisada cuidadosamente pelo Banco Central do Brasil (BCB).

O principal entrave da nova medida, no entanto, é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois ele proíbe a cobrança de preços diferentes de acordo com o meio de pagamento. Mas tal lei beneficia quem paga com cartão de crédito, mas acaba punindo quem utiliza outras formas de pagamento.

Hoje as empresas de cartões cobram o quanto querem do estabelecimento, existem empresas que cobram de 2% a 10% sobre o valor da venda. A partir do momento em que a modalidade tiver que concorrer com outras formas de pagamento, o estabelecimento poderá conceder descontos e, assim, competir com o dinheiro de plástico, pois as pessoas tendem a preferir a opção de pagamento mais barata.