Lei vai limitar juros do rotativo do Cartão de Crédito

Atualmente os juros do cartão de crédito podem ser considerados uma agiotagem legalizada, pois a taxa pode ultrapassar os 800% ao ano, pois não há regulação do setor.

Quanto o seu cartão de crédito cobra de juros por ano? É provável que ele lhe cobre mais de 300% ao ano, pois já existem administradoras que cobram mais de 480% a.a. Isso só acontece pois não há ainda nenhuma regulamentação no Brasil, as administradoras são livres para cobrar o que quiserem. Mas isso está com os dias contados, pois um projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) limita os juros do rotativo em 2x o valor da CDI, que atualmente em 14% ao ano.

De acordo com o relator da proposta, senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro em Setembro de 2016 a taxa de juros do crédito rotativo chegou ao patamar de 480% ao ano. Diante dessa informação disse: “Isso faz com que uma dívida de R$ 1 mil de um trabalhador que compre no cartão de crédito e venha a perder seu emprego posteriormente chegue ao montante de R$ 6,6 milhões em cinco anos”, afirmou.

O autor da proposta que limita os juros do cartão de crédito é o senador Ivo Cassol do PP-RO, de acordo com ele a única maneira de evitar abusos nos juros é estabelecendo um limite regulatório.

Pelo projeto de lei a taxa máxima dos juros do rotativo seria de duas vezes o valor do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), esse índice é utilizado para remunerar vários investimentos como CDB, LCA e LCI. Atualmente o CDI está em 14% ao ano, caso a lei estivesse em vigor hoje os juros máximos do cartão de crédito seriam de 28% ao ano.

Até agora nem a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e nem a Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito) se pronunciaram a respeito do projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que agora segue para votação no plenário.

No cenário atual uma dívida fica, facilmente, impagável caso seja atrasada por alguns anos. É preciso que haja um limite, não é certo que os bancos e administradoras de cartões sejam livres para cobrar o quanto quiserem, é preciso estabelecer um limite de valor para evitar abusos. A única preocupação é com o fato da diminuição dos juros de certa forma acabar estimulando o uso do crédito rotativo, mas isso pode ser resolvido com uma forte campanha de conscientização.