Cartórios do Mato Grosso são obrigados a aceitar cartões

Lei obriga todos os cartórios do Mato Grosso a aceitarem cartões de débito.

Os cartões estão sendo aceitos cada vez mais no Brasil, muitos órgãos públicos já aceitam a modalidade de pagamento para facilitar o dia a dia do consumidor e, em muitos casos, reduzir a inadimplência. O Estado do Mato Grosso acaba de sancionar uma lei que torna a aceitação de cartões obrigatória em todos os cartórios.

A Lei 10.937 torna obrigatório a aceitação de cartões de débito nos cartórios de registro civil e de imóveis. A aceitação de cartões de crédito, no entanto, será opcional e ficará a critério do cartório decidir se aceita ou não essa modalidade como forma de pagamento.

A lei deve facilitar o pagamento de custas cartorárias, muitos cartórios já haviam enfrentando dificuldade para receber pagamentos em espécie por falta de troco.

Além do Mato Grosso, há outros estados que também possuem leis obrigando a aceitação do dinheiro de plástico, dentre eles: Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Ao excluir a obrigatoriedade de aceitação de cartões na modalidade crédito, o Governador Mauro Mendes (DEM) citou o alto custo das operações em relação a função débito.

FALTA DE TROCO E MEIOS ALTERNATIVOS DE PAGAMENTOS

Antes mesmo da lei ser sancionada já haviam vários cartórios no estado que recebiam pagamentos com cartões de débito, a principal justificativa era justamente a falta de troco nos pagamentos em espécie.

Além de pagamentos com cartões, muitos cartórios estão aceitando, por conta própria, pagamentos com carteiras e contas digitais como: PicPay, Inter, Mercado Pago, PagBank, dentre outros, para reduzir ainda mais o custo das operações, visto que as carteiras de pagamentos costumam ter taxas acessíveis e, em alguns casos, taxa zero para receber pagamentos.

Em Cuiabá existem quatro cartórios de registro de imóveis que aceitam PicPay como forma de pagamento. Há também cartórios de registro de imóveis no entorno da capital que aceitam pagamentos por QR Code pelo Interpag do Banco Inter, cuja taxa é zero para receber pagamentos (inclusive com finalidade comercial).

Para André Martins, tabelião de um cartório de registro civil da capital, aceitar formas alternativas ao papel moeda agiliza os pagamentos: “Os cartões e as carteiras de pagamentos agilizam os pagamentos e reduzem a demanda por trocos. É comum que clientes tentem pagar transações de baixo valor com notas de R$50 ou R$100, quando isso acontece nós oferecemos meios alternativos para o pagamento e o cliente quase sempre aceita.”