Taxa de segunda via de cartão é legal?

A tarifa não pode cobrar pela primeira via, substituição de cartão por causa do vencimento (continuação) ou por problema técnico.

Os bancos e administradoras de cartões de crédito costumam cobrar anuidade e diversas outras taxas, neste artigo falaremos sobre a legalidade da tarifa de segunda via de cartão. Ela pode ser considerada ilegal em algumas situações, porém, em outras, pode ser cobrada normalmente. A taxa de segunda via só pode ser cobrada quando o cliente foi o responsável (direta ou indiretamente) sobre a inutilização da via anterior.

Se você teve o cartão de crédito roubado, furtado, perdido ou danificado é involuntariamente responsável e, consequentemente, pode ser cobrado pela taxa de segunda via de cartão caso esta tarifa esteja prevista no contrato do cartão de crédito.

Situações em que a taxa de segunda via de cartão NÃO pode ser cobrada:

• Primeira via do cartão (deve ser gratuita);
• Substituição de cartão por causa do vencimento;
• Reclamação sobre o funcionamento do cartão;

Como pode ser visto na última opção, se o cliente ligar na administradora e reclamar que está tendo dificuldade em utilizar o cartão. Por exemplo, o cartão ou chip não está sendo lido pela maquininha, ele tem direito a substituição gratuita do cartão de crédito.

Então, se precisar substituir o seu cartão de crédito diga que o cartão atual está apresentando erro na leitura, dessa forma você ficará livre da tarifa de emissão de segunda via de cartão.

A boa notícia é que a maioria das administradoras não cobram a tarifa de segunda via de cartão, pois o custo da emissão de um novo plástico já está incluído na tarifa de anuidade que, além da emissão do cartão, também é responsável por cobrir o custo com o envio da fatura.

A tarifa de segunda via de cartão varia de acordo com a administradora, podendo ser de R$2,90 a R$29,90.

A situação mais absurda de cobrança da tarifa é quando o cliente recebe um novo cartão para substituir o anterior por causa da validade. Este tipo de cobrança é ilegal, pois o cliente não tem culpa que o cartão tenha um prazo de vida útil. Além disso, é o emissor do cartão que fixa o prazo de validade, que pode variar entre 1 a 5 anos.