Fiz um cartão de crédito em uma loja de departamentos, mas acabei não desbloqueando quando recebi o cartão em minha casa, pois desisti de usar o cartão por causa da anuidade. Três meses depois recebi uma correspondência com a cobrança de três meses de anuidade + seguro proteção do cartão, a empresa está ameaçando negativar meu nome caso eu não pague. O que fazer? É legal a cobrança de anuidade e seguro de cartão de crédito bloqueado?
Os seguros e proteções do cartão de crédito protegem o portador em caso de uso indevido ou da utilização mediante coação.
Esclarecimento da dúvida – A anuidade NÃO pode ser cobrada caso o cartão de crédito esteja bloqueado, tal tarifa só pode começar a ser aplicada a partir do desbloqueio da primeira via do cartão de crédito (não aplicável a segunda via). Caso o banco cobre anuidade de um cartão de crédito que ainda está bloqueado ele está agindo contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois tal prática é condenada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
Já o seguro PODE ser cobrado mesmo com o cartão de crédito bloqueado, pois ele não precisa necessariamente ter ligação com o cartão de crédito. Há casos em que a cobertura do seguro vai além do cartão, há seguros que indenizam a família em caso de falecimento do titular; seguros acidentes, etc. A cobertura do seguro pode proteger o segurado inclusive caso o cartão esteja bloqueado.
Embora vendido junto com o cartão de crédito o seguro é um produto à parte.
O consumidor não é obrigado a contratar o seguro, mas caso opte pela modalidade deverá ficar atento ao pagamento, pois a cobrança pode inclusive gerar a negativação do nome do consumidor.
Concluímos que a anuidade não pode ser cobrada quando o cartão de crédito está bloqueado, mas o seguro pode! É importante que o consumidor leia o contrato no momento da solicitação de um cartão de crédito; a contratação do seguro é sempre OPCIONAL, a administradora não pode forçar o consumidor a contratar o seguro, pois isso é considerado venda-casada.
