Em breve, pagar no cartão poderá ficar mais caro, pois os estabelecimentos poderão dar desconto para quem utiliza outras formas de pagamento como: dinheiro e boleto bancário.
Na última quinta-feira (15/12) o Governo Federal anunciou várias medidas para estimular a economia, duas delas afetam em cheio o setor de cartões, a primeira regra prevê a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito; e a segunda medida visa permitir que os estabelecimentos tenham preços diferentes de acordo com o meio de pagamento. Na prática, os varejistas poderão dar desconto para o consumidor que paga em dinheiro ou no boleto bancário.
O anúncio da medida fez com que o valor das ações das empresas de cartões de crédito e maquinetas de cartões despencassem. O valor da ação da Cielo, por exemplo, caiu mais de 5% no intervalo de 15 minutos após o anúncio das medidas.
- Limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito – O Governo ainda não divulgou para quanto os juros do cartão de crédito serão reduzidos. Existe um projeto de lei que quer fixar o limite anual dos juros em até o dobro do valor do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), o que dará algo próximo a 28% (Selic hoje está a 14%) ao ano.
- Permitir a diferenciação de preços por meio de pagamento – Os estabelecimentos poderão praticar preços diferentes de acordo com o método de pagamento. Quem paga com cartão poderá ter que pagar mais caro, pois o estabelecimento poderá conceder descontos para quem paga com dinheiro ou boleto bancário.
A medida mais prejudicial para as empresas de cartão é a permissão da diferenciação de preços, pois ela pode estimular o consumidor a usar outras formas de pagamento em virtude do preço reduzido, além disso, haveria um estímulo para a diminuição das taxas cobradas dos estabelecimento e, consequentemente, reduziria o lucro das máquinas e administradoras de cartões. O consumidor poderia ver, na prática, que o pagamento com cartão acaba encarecendo o valor das coisas.
Hoje o CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a diferenciação de preços pela forma de pagamento. Isso acaba prejudicando quem paga à vista, pois todos os consumidores acabam assumindo o custo das transações com cartão de crédito e débito. O lojista paga entre 2,5% e até 14% para receber pagamentos com o dinheiro de plástico.
