Estabelecimentos vão poder cobrar mais caro no cartão

Em breve, pagar no cartão poderá ficar mais caro, pois os estabelecimentos poderão dar desconto para quem utiliza outras formas de pagamento como: dinheiro e boleto bancário.

Na última quinta-feira (15/12) o Governo Federal anunciou várias medidas para estimular a economia, duas delas afetam em cheio o setor de cartões, a primeira regra prevê a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito; e a segunda medida visa permitir que os estabelecimentos tenham preços diferentes de acordo com o meio de pagamento. Na prática, os varejistas poderão dar desconto para o consumidor que paga em dinheiro ou no boleto bancário.

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O anúncio da medida fez com que o valor das ações das empresas de cartões de crédito e maquinetas de cartões despencassem. O valor da ação da Cielo, por exemplo, caiu mais de 5% no intervalo de 15 minutos após o anúncio das medidas.

  • Limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito – O Governo ainda não divulgou para quanto os juros do cartão de crédito serão reduzidos. Existe um projeto de lei que quer fixar o limite anual dos juros em até o dobro do valor do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), o que dará algo próximo a 28% (Selic hoje está a 14%) ao ano.
  • Permitir a diferenciação de preços por meio de pagamento – Os estabelecimentos poderão praticar preços diferentes de acordo com o método de pagamento. Quem paga com cartão poderá ter que pagar mais caro, pois o estabelecimento poderá conceder descontos para quem paga com dinheiro ou boleto bancário.

A medida mais prejudicial para as empresas de cartão é a permissão da diferenciação de preços, pois ela pode estimular o consumidor a usar outras formas de pagamento em virtude do preço reduzido, além disso, haveria um estímulo para a diminuição das taxas cobradas dos estabelecimento e, consequentemente, reduziria o lucro das máquinas e administradoras de cartões. O consumidor poderia ver, na prática, que o pagamento com cartão acaba encarecendo o valor das coisas.

Hoje o CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a diferenciação de preços pela forma de pagamento. Isso acaba prejudicando quem paga à vista, pois todos os consumidores acabam assumindo o custo das transações com cartão de crédito e débito. O lojista paga entre 2,5% e até 14% para receber pagamentos com o dinheiro de plástico.