Crédito ou Débito? Governo do Distrito Federal vai aceitar cartões para o pagamento de impostos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante para facilitar o dia a dia dos contribuintes. Um decreto prevê a aceitação de cartões de crédito e débito para o pagamento de impostos; há inclusive a possibilidade de realizar o pagamento de forma parcelada, o que deve ajudar o Governo a reduzir a inadimplência e, ao mesmo tempo, facilitar o pagamento por parte dos contribuintes.
Depois do Estado de São Paulo anunciar a possibilidade de pagar todos os tributos no cartão, chegou a vez do Distrito Federal!
Distrito Federal vai permitir que todos os tributos sejam pagas via cartão de crédito ou débito. A medida não trará nenhum ônus para o Governo.
A novidade deve ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) já nesta segunda-feira (22 de Julho), o decreto autoriza o chamamento para credenciamento de instituições financeiras e operadoras de cartões.
De acordo com dados do Governo do Distrito Federal, só de impostos atrasados o órgão têm a receber R$ 500 milhões dos contribuintes; acredita-se que a facilitação do pagamento via cartão de crédito e débito deve contribuir para reduzir significativamente esse número.
Só de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a Secretaria da Fazenda têm a receber cerca de R$ 315,3 milhões. Já o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) representa R$ 142,2 milhões em dívidas dos contribuintes do Distrito Federal.
Vantagens:
- Contribuinte poderá pagar no débito ou então parcelado no cartão de crédito;
- Será possível realizar pagamentos de impostos pela internet;
- Contribuinte poderá, futuramente, cadastrar um cartão de crédito para débito automático de tributos recorrentes como IPVA, IPTU, etc;
- Aumentará a arrecadação de impostos no Distrito Federal, uma vez que reduz significativamente a inadimplência;
CONTRIBUINTE PODE PAGAR PARCELADO, MAS O GOVERNO VAI RECEBER À VISTA DA CREDENCIADORA
O decreto a ser publicado nessa segunda-feira prevê que poderá ser ofertado ao contribuinte a opção de pagamento parcelado, mas que o governo deverá receber o valor total dos tributos à vista das credenciadoras em até 30 dias após o pagamento.
Assim, o contribuinte poderá parcelar o pagamento dos impostos em até 12x, mas a credenciadora do cartão pagará o governo à vista, o que deve contribuir significativamente para aumentar a arrecadação, uma vez que reduz o número de financiamentos diretos com o órgão.
Para que a novidade entre em prática é necessário que haja primeiro o credenciamento das empresas que processarão os pagamentos; algo que deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2019.
