Cielo e Facebook entram com recurso no Cade para reverter a decisão que suspendeu os pagamentos pelo aplicativo WhatsApp.
Na última sexta-feira (19 de Junho de 2020), a Cielo e o Facebook enviaram um documento ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no qual contestam a decisão que exigiu que as duas empresas interrompam o acordo que viabilizava pagamentos pelo aplicativo WhatsApp.
Sistema de pagamento do WhatsApp está, temporariamente, proibido no Brasil. (imagem: reprodução pagamentos pelo WhatsApp)
Embora o documento tenha sido entregue ao Cade na semana passada, a existência da defesa das empresas só foi divulgada a público na segunda-feira, 29 de Junho de 2020.
O Cade alegou riscos de concentração de mercado, mas, de acordo com as empresas, esse acordo não prevê exclusividade, além disso, outras empresas de cartões podem se juntar ao serviço, algo que o próprio Facebook já havia deixado claro no lançamento.
Inicialmente, o serviço aceitaria apenas cartões do Nubank, Sicredi e Banco do Brasil devido a alguns requisitos técnicos para que os pagamentos fossem processados. É do interesse do próprio Facebook que mais empresas de cartões se juntem ao sistema de pagamento.
Embora a Cielo seja a primeira processadora de pagamentos, como a parceria não prevê exclusividade o Facebook Pay poderia contar com parcerias com outras credenciadoras de pagamentos, algo que o Cade não considerou quando anunciou a interrupção da parceria com previsão de multa diária de R$ 500 mil caso a decisão do órgão fosse desrespeitada.
Além de enviar o documento ao Cade, executivos do Facebook tiveram uma reunião fechada com o Banco Central, reunião aquela na qual a rede social anunciou o interesse em aderir ao sistema de transferência instantâneo brasileiro, o Pix.
Se tivesse funcionando o serviço de pagamento do Facebook permitiria que pessoas físicas enviassem dinheiro a custo zero, visto que o serviço só cobraria tarifa das empresas e pessoas que utilizassem o WhatsApp Business para receber pagamentos comercialmente.
O Brasil foi escolhido como o primeiro serviço para receber o serviço de pagamento do WhatsApp mas, menos de uma semana do lançamento, o Banco Central pediu que as bandeiras Visa e MasterCard suspendam pagamentos pela plataforma. No dia seguinte veio a decisão do Cade que pediu para que Cielo e Facebook interrompam o acordo até uma análise mais aprofundada do órgão antitruste.
Dentre os pontos considerados pelo órgão está o fato do Facebook já ter no Brasil uma base de mais de 120 milhões de usuários, algo que poderia centralizar o mercado de pagamentos e, ao mesmo tempo, impactar no setor de maquininhas, visto que com o WhatsApp as pessoas e empresas poderiam enviar e receber pagamentos com cartões de crédito e débito sem a necessidade de equipamento, bastando o celular.
